MVS Advogados, Advogado

MVS Advogados

Goiânia (GO)
13seguidores19seguindo
Entrar em contato

Comentários

(5)

Recomendações

(15)
Euclides Araujo, Advogado
Euclides Araujo
Comentário · há 2 meses
Nobres colegas, o tema não faz parte da minha seara de atuação na atualidade, mas em anos pretéritos atuei bastante na seara trabalhista. Portanto, discordo parcialmente do texto elaborado, tendo como plano de fundo discordâncias ideológicas partidárias em face do Presidente da Republica. Dito isto. Pois, bem. Quanto ao fato do príncipe, previsto no artigo: 486 da CLT aplicáveis no caso do Município, Estado ou a União agir na figura de autoridade pública impondo medida que paralise o trabalho ou impossibilita a continuação da atividade da empresa, situação na qual o ente público ficará responsável pela indenização devida ao empregado por decorrência da extinção do pacto laboral, ou seja, responderá pelo pagamento das verbas rescisórias.

Podemos afirmar, se o empregador tiver suas atividades suspensas temporariamente ou definitivamente, por ato estatal do Município, Estado ou da União, sem que tenha havido de sua parte qualquer concurso direto ou indireto no evento, destaca-se no caso, a pandemia do coronavírus que atingiu frontalmente e substancialmente sua situação econômica e financeira, o Município, Estado ou a União que decretou ato imperativo de paralisação das atividades comerciais, industriais ou outras, deverá responder solidariamente por eventuais custos com rescisão de contratos de trabalho de empregados da empresa, enquanto a empresa responderá por suas inerentes responsabilidade contratuais salários pendentes, férias atrasadas, normais, terço constitucional etc.

Portanto, o Presidente Bolsonaro não estava errado, apenas não explicitou a forma como se aplica o disposto do artigo: 486 da CLT e nem poderia, pois não é operador do direito. Ademais, o empregado que se sentir lesado em seus direitos de rescisão no período da pandemia pode acionar a empresa e o ente público como litisconsorte passivo da reclamação trabalhista. Deixem de pegar no pé do Presidente Bolsonaro e se conformem, ele simplesmente não adota a hipócrita e demagógica linha do politicamente correto, ele vai no popular e não tem papa na língua, fala o que sente e a verdade, mas no Brasil ainda não se pode falar a verdade sem receber criticas, principalmente da área global.

Perfis que segue

(19)
Carregando

Seguidores

(13)
Carregando

Tópicos de interesse

(2)
Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Fale agora com MVS
Avenida Olinda, nº 960, Setor Parque Lozandes - Goiânia (GO) - 74884120

MVS Advogados

Avenida Olinda, nº 960, Setor Parque Lozandes - Goiânia (GO) - 74884-120

Entrar em contato